AUTOR: Dr. Bread Soares Estevam
1. Resumo
Proposta: Analisar a Estrutura Organizacional, Controle, Avaliação e Regulação do SUS sob a ótica da Educação Ambiental Crítica (EAC).
Referenciais: EAC (Estevam, 2023) e Gestão do SUS (Busato, Garcia & Rodrigues, 2019).
Conceito-chave: Justiça Socioambiental como princípio norteador para a saúde integral.
Tese Central: A EAC demonstra que as disfunções do SUS (estrutura, controle, avaliação) resultam da negligência dos determinantes socioambientais da saúde. A Tecnologia Social e a Intersetorialidade são cruciais para a efetividade do sistema.
Palavras-chave: Educação Ambiental Crítica, Sistema Único de Saúde, Justiça Socioambiental, Intersetorialidade, Controle Social, Tecnologia Social.
2. Introdução
Contexto: O SUS como direito universal, com a Integralidade como princípio fundamental. A complexidade de sua estrutura e mecanismos de gestão.
Problema: A insuficiência da abordagem puramente clínico-reparadora e administrativa para lidar com o adoecimento de base socioambiental.
Objetivo: Mostrar como a EAC e a Justiça Socioambiental (Estevam, 2023) politizam a análise dos mecanismos gerenciais do SUS (Controle, Avaliação e Regulação).
3. Fundamentação Teórica
SUS e seus Mecanismos de Gestão (Busato, Garcia & Rodrigues, 2019): Descrição dos eixos de estrutura organizacional, Controle Social, Regulação e Avaliação como ferramentas vitais do sistema.
EAC e Justiça Socioambiental (Estevam, 2023):
EAC: Abordagem que liga a crise ambiental à crise social, recusando o paradigma de separação entre saúde humana e ambiente.
Justiça Socioambiental: Conceito que explica como as populações vulneráveis (usuárias do SUS) carregam o ônus da degradação ambiental, tornando a doença uma expressão de injustiça social.
Intersetorialidade e Tecnologia Social: Apresentação da necessidade de articulação entre Saúde, Meio Ambiente e outras políticas, usando a Tecnologia Social como metodologia para promover a saúde na Atenção Básica.
4. Análise Crítica: A EAC na Gestão do SUS
Estrutura Organizacional e Integralidade: A EAC exige que a estrutura do SUS promova a Intersetorialidade (Estevam, 2023) para integrar, de fato, a promoção da saúde com a agenda ambiental.
Controle Social e a Agenda Política: O Controle Social (Conselhos) deve ser fortalecido pela EAC para ir além da fiscalização clínica e pautar ativamente a Regulação com base em critérios de risco socioambiental (ex: fiscalização de contaminantes e saneamento).
Avaliação e Indicadores: A avaliação do SUS deve incorporar indicadores socioambientais críticos (ex: incidência de doenças relacionadas à poluição ou falta de saneamento) para refletir a verdadeira eficácia preventiva do sistema, superando a distorção dos indicadores de base puramente clínicos.
5. Considerações Finais
Conclusão: A EAC é essencial para a efetivação dos princípios do SUS. Ela transforma o sistema de um aparato de reparação clínica em um sistema de vigilância e promoção socioambiental da vida.
Implicações: A gestão do SUS deve adotar a lente da Justiça Socioambiental para atuar nos determinantes da doença, utilizando a Tecnologia Social para empoderar o Controle Social e fortalecer a Intersetorialidade.
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*Mestre e Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (Área: Educação; Grande Área: Ciências Humanas) da Universidade Federal do Rio Grande; Especialista em Educação Ambiental; Licenciado em Pedagogia; Bacharel e Licenciado em História; Tecnólogo em Educação Social; Estudante do curso de Especialização Latu Sensu em Educação Especial e Inclusiva na Uninter | Historiador com registro profissional no Ministério da Economia; Pedagogo com inscrição no Conselho Federal de Educadores e Pedagogos; Pesquisador de temáticas transversais relacionadas à Educação Ambiental (Área: Educação; Grande Área: Ciências Humanas).
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